O segundo dia do 2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público foi marcado por reflexões sobre inclusão, transformação institucional e estratégias de combate às violências no ambiente de trabalho. Os debates reuniram especialistas, representantes sindicais e gestores públicos em torno da construção de um serviço público mais diverso, seguro e acolhedor.
O primeiro painel do dia, com o tema “Políticas afirmativas no Brasil: legado e novos horizontes no serviço público”, destacou o papel das ações afirmativas na ampliação da representatividade e no combate às desigualdades históricas dentro das instituições públicas. Os participantes ressaltaram que a promoção da equidade racial, de gênero e social precisa estar associada não apenas ao acesso aos espaços institucionais, mas também à garantia de permanência, valorização profissional e participação nos espaços de decisão.
As discussões apontaram que as políticas afirmativas representam instrumentos fundamentais para transformar estruturas historicamente excludentes e construir ambientes mais democráticos. Também foi defendida a necessidade de formação contínua, revisão de práticas institucionais e fortalecimento de culturas organizacionais comprometidas com o respeito à diversidade e à dignidade humana.
Na sequência, o painel “Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação” aprofundou o debate sobre os desafios para implementação de políticas efetivas de proteção no serviço público.
A Diretora de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e Discriminação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Ariana Frances, destacou a relevância da construção de programas permanentes de enfrentamento ao assédio e à discriminação, ressaltando avanços normativos como a Portaria nº 6.719. Segundo ela, as iniciativas precisam ir além da formalização de normas e incorporar mecanismos efetivos de responsabilização, aliados a uma perspectiva formativa baseada na educação permanente dos servidores.
Ariana também enfatizou a importância dos espaços sindicais como locais de acolhimento e escuta, defendendo que o combate às violências institucionais exige cuidado, intencionalidade e revisão de práticas e normas que acabam por naturalizar comportamentos abusivos.
A Advogada especialista em Direitos Humanos, Myrelle Jacob, chamou atenção para a dimensão relacional das violências no ambiente de trabalho. Para ela, o problema do assédio está diretamente ligado à forma como as pessoas se relacionam dentro das instituições. A palestrante explicou as três esferas da violência — individual, institucional e estrutural — e defendeu a adoção de estratégias organizadas e centradas nas pessoas para enfrentar o problema de maneira efetiva.
As falas do Assistente Social e Docente Adjunto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Daniel Campos e da moderadora Betânia Lemos reforçaram a necessidade de articulação institucional e fortalecimento das políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento das discriminações. O debate evidenciou que a construção de ambientes de trabalho seguros depende da integração entre gestão, formação continuada, canais de acolhimento e responsabilização, além da atuação coletiva das entidades representativas.
Ao longo do painel, os participantes destacaram que o enfrentamento ao assédio e à discriminação não pode se limitar à reação diante de casos já ocorridos, mas deve envolver ações permanentes de prevenção, escuta e transformação cultural no serviço público.
Os debates reforçaram que políticas afirmativas e programas estruturados de enfrentamento às violências institucionais são agendas complementares na construção de um serviço público mais inclusivo, saudável e comprometido com os direitos humanos.
