O Ministério das Relações Exteriores (MRE) publicou a Portaria nº 649, de 4 de fevereiro de 2026, que estabelece novas regras para tornar mais diversa a seleção de estagiários do Itamaraty.
Com o objetivo de garantir a equidade, a diversidade e a democratização, a norma institui a reserva de vagas para pessoas trans, indígenas e quilombolas na fase de entrevistas. A medida mantém aquelas já previstas em lei para pessoas negras e pessoas com deficiência.
De acordo com o texto, a distribuição das vagas para a etapa deverá observar os seguintes percentuais:
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Grupo Beneficiado |
Percentual de Vagas |
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Pessoas Negras |
30% |
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Pessoas com Deficiência (PcD) |
10% |
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Pessoas Indígenas |
5% |
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Pessoas Quilombolas |
3% |
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Pessoas Trans |
2% |
Para ter direito às cotas, é necessária a apresentação de documentação comprobatória, exceto no caso de pessoas trans.
- Indígenas: devem apresentar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (RANI) ou declaração de sua comunidade assinada por liderança reconhecida;
- Quilombolas: devem apresentar declaração da associação da comunidade ou certificado emitido pela Fundação Cultural Palmares (FCP);
- Pessoas trans: devem preencher autodeclaração disponibilizada pelo MRE.
A portaria também estabelece que os candidatos que se declararem cotistas terão seus nomes divulgados em listas específicas do processo seletivo, além de constarem na lista de ampla concorrência. Durante as entrevistas e no exercício do estágio, os cotistas terão os mesmos direitos e deveres que os demais candidatos.
Caso não haja candidatos suficientes em determinado grupo, as vagas remanescentes serão destinadas à ampla concorrência. O MRE também prevê a apuração de denúncias de fraude, e pode aplicar sanções aos candidatos que prestarem informações falsas.
As novas regras já estão em vigor. O Itamaraty terá o prazo de quatro meses para adequar seus sistemas informatizados às novas modalidades de inscrição.