A Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty), organização sindical de âmbito nacional, sem fins lucrativos e de duração indeterminada, inscrita sob o CNPJ nº 11.339.703/0001-65, representante da categoria constituída pelos servidores públicos federais do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores (MRE), na ativa, aposentados e seus pensionistas, especificamente, os Assistentes de Chancelaria, os Diplomatas, os Oficiais de Chancelaria e os servidores do Plano de Classificação de Cargos e Salários (PCC) e do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE), nos termos do artigo 2º, inciso LXXVI do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, que dispõe sobre a Convenção nº 151 e com fundamento nos artigos 2º e 4º, incisos I e IV, artigo 16, inciso I e artigo 17, inciso II do Estatuto, CONVOCA o corpo de sindicalizados, em dia com suas obrigações e no gozo de seus direitos estatutários, para Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no próximo dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), com início às 14h (horário de Brasília), na modalidade virtual, na plataforma Teams (https://tinyurl.com/assembleiageral5), para deliberar sobre:
1) Apresentação da proposta de Projeto de Lei que altera o Artigo 7º da Lei 8.829/1993, que dispõe sobre o ingresso nas carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria;
2) Votação de aprovação ou rejeição da proposta do Projeto de Lei.
As informações relativas ao acesso à Assembleia on-line e ao sistema de votação serão disponibilizadas no site e nas redes sociais da entidade e por e-mail aos filiados.
A votação eletrônica terá duração de 48h, com início às 14h do dia 06/10/2025 e fim às 13h59 do dia 08/10/2025.
Brasília, 02 de outubro de 2025.
Confira o Edital de Convocação.