2º Congresso Internacional de Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação no Serviço Público promoveu um diagnóstico profundo sobre os fatores que sustentam ambientes de trabalho hostis. Durante os debates, que reuniram as perspectivas jurídica, psicológica e sindical, o consenso foi claro: o enfrentamento ao assédio exige mais do que punições individuais; requer uma reforma estrutural e cultural nas instituições.
O peso da instabilidade e da desigualdade
A precarização do ambiente de trabalho foi apontada como um dos principais gatilhos para o adoecimento. Para a Diretora da Mulher da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Karin Peiter, a instabilidade constante deve ser lida como uma forma de desgaste emocional sistêmico. Essa visão foi reforçada pelo Presidente da Confederación Latinoamericana de Trabajadores Estatales (CLATE) Julio Fuentes, que destacou como a falta de garantias mínimas de emprego transforma o cotidiano laboral em um "espaço de medo", tornando o servidor mais vulnerável a abusos.
As desigualdades internas também alimentam o ciclo de violência:
a 2ª Vice-Presidente do Sindifisco Nacional Nely Maria Pereira de Jesus, expôs o abismo na ocupação de cargos: mulheres são 24% da força de trabalho, mas detêm apenas 19% das chefias.
No Ministério Público da União (MPU), o Diretor Nacional Administrativo do SindMPU Luis Guilherme R. de Assis, apontou que a distinção rígida entre membros e servidores gera relações de valor desiguais, propiciando a discriminação.
A presidente da União dos Profissionais de Inteligência de Estados da Abin (Intelis), Alessandra Barros, apontou que a exclusão de entidades de classe de processos institucionais, especialmente em áreas sensíveis como a inteligência, desumaniza o ambiente e impede o monitoramento social.
Normas de proteção: O avanço da NR-1
Um dos destaques técnicos foi a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). Segundo a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva, a inclusão dos riscos psicossociais e do assédio no gerenciamento obrigatório das organizações é um marco. Baseada no tripartismo (governo, patrões e empregados), a norma agora exige que o assédio seja tratado com o mesmo rigor técnico que um risco físico.
Entretanto, o desafio é a implementação. "É necessário saber com o que se está lidando para poder enfrentar", pontuou a Assessora de Relacionamento do Sinditamaraty Eliane Monteiro Cesário, ao defender redes estruturadas de acolhimento. Ela alertou que o sistema brasileiro ainda falha ao não incentivar a notificação, resultando em altos índices de subnotificação que mascaram a gravidade do problema.
A "fuga" dos estáveis e o custo humano
Um dado alarmante trazido por Eliane, é de que nem a estabilidade tem sido suficiente para proteger o servidor. Segundo ela, muitos profissionais optam pela exoneração para escapar de situações de violência. Ela destacou dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que vincula riscos psicossociais a mais de 840 mil mortes anuais no mundo.
Nesse cenário, a Secretária-Geral do Conselho de Gestão Estratégica do Sinditamaraty, Ivana Vilela e a Especialista em Direito Previdenciário e em Direito do Trabalho, Marcelise Azevedo, reforçaram que o assédio está enraizado em costumes institucionais que "viciam" as relações de trabalho. A solução, segundo elas, passa por:
- Letramento racial e de gênero para transformar a cultura organizacional;
- Informação contínua e repetição do debate para quebrar o silêncio;
- Fortalecimento coletivo, tratando a dor do trabalhador não como um problema isolado, mas como uma falha ética grave da instituição.
O painel encerrou-se com a premissa de que a segurança no trabalho é um direito constitucional (Art. 7º) e que a saúde mental deve ocupar o centro da gestão pública moderna.
