O Conselho Deliberativo se reuniu nessa terça-feira (27), de forma extraordinária, para discutir a Portaria nº 802, de 19 de agosto de 2019, que trata sobre as remoções de servidores ao exterior. Segundo o presidente do órgão, Evaristo Nunes, muitas demandas foram recebidas acerca do documento, ocasionando uma certa urgência na abordagem pelo sindicato.
Assim, foi solicitado à Diretoria Executiva requerer um parecer jurídico que analise violações constitucionais aos princípios da impessoalidade; da transparência; da moralidade; da legalidade e da isonomia, bem como sobre a motivação do ato administrativo, visando eventual judicialização da questão.