Nesta quinta-feira (19/11), lideranças sindicais da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB e representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores - Sinditamaraty, participaram de videoconferência sobre a Reforma Administrativa e Programa de Gestão de Desempenho junto ao Diretor do Departamento de Relações de Trabalho no Serviço Público da Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal (DERET/SGP/SEDGG/ME), Cleber Izzo. Na oportunidade o representante do governo participou das discussões e ouviu as propostas e ponderações das lideranças sindicais de ambas entidades, com destaque para o restabelecimento da Câmara Bipartite  – No âmbito do Conselho Nacional de Relações do Trabalho - com representantes dos servidores e do governo apontando, em conjunto, alternativas viáveis para a modernização dos serviços públicos. 

“Os serviços públicos são deficientes em três dimensões: não se oferece a quantidade de serviços públicos para atender a demanda; não oferece a qualidade que é exigência do mínimo para o exercício da cidadania, e, por último, é um serviço público que não corresponde nem de longe à maior carga tributária do planeta. Quantitativamente estamos com a 14ª maior carga tributária mundial, aplicando o princípio da justiça fiscal, que considera o que é devolvido pelo estado ao cidadão que paga imposto, o Brasil é recordista em arrocho fiscal e injustiça fiscal. Essa insuficiência de quantidade e qualidade está diretamente relacionada ao baixo investimento na contratação e qualificação de servidores bem como na melhoria de gestão”, afirmou o presidente da CSPB, João Domingos Gomes dos Santos, capitaneador da reunião.

Na oportunidade os dirigentes da CSPB alertaram para sansões internacionais que poderão vir na esteira do rompimento de tratados internacionais ratificados pelo país. Foi sugerida a abertura de um fórum de discussões bipartite com objetivo de criar, a partir de amplo diálogo social, uma proposta de reforma administrativa que realmente modernize a administração pública, tornando-a mais ágil e eficiente no atendimento das necessidades da sociedade.

Experiências anteriores, como exemplo da Reforma Trabalhista, onde o diálogo social foi prejudicado e onde a meta do governo era uma aprovação precoce atendendo interesses inconfessáveis do mercado, revelou-se um fracasso. O desemprego aumentou, a massa salarial diminuiu e o trabalho informal se expandiu, objetivos opostos àqueles que o governo tinha expectativa contemplar após a aprovação da proposta unilateral aprovada.

Questionamentos quanto ao impacto da folha salarial dos servidores, que vem reduzindo sua participação porcentual ao longo dos últimos anos, continua sendo diminuída mesmo em um momento em que a população clama por soluções que aumentem a oferta de serviços para o atendimento de suas necessidades, sobretudo no meio das tragédias sanitárias, econômicas e sociais resultantes da pandemia.

A postura propositiva e a disponibilidade dos dirigentes e representantes da CSPB e do Sinditamaraty em colaborar com os poderes Executivo e Legislativo (saiba mais) para mitigar danos e encontrar alternativas viáveis para a modernização dos serviços públicos, foi contemplada a partir da promessa de Cleber Izzo de se empenhar para assegurar uma mesa permanente de negociação, com representantes dos servidores e do governo. Esse amplo fórum de discussões terá como objetivo alcançar os melhores resultados ante as limitações orçamentárias, com a meta de tornar o serviço público mais eficaz e presente na vida da população, contribuintes e usuários dos serviços ofertados pelo estado.

As Centrais Sindicais Nova Central, CTB, CSB, Força Sindical e UGT estiveram representadas por meio de dirigentes que integram a diretoria da CSPB. 

Participação do Sindy

O Sinditamaraty explanou que no próximo dia 10 de dezembro, em Assembleia Geral, a categoria deliberará acerca dos pontos da Reforma Administrativa e, posteriormente, o posicionamento oficial será apresentado às autoridades. Na abertura dos trabalhos, a assessora sindical Eliane Cesário afirmou que "o Sinditamaraty tem como bússola os princípios da Carta Magna e que o Estado deve promover políticas que reduzam a desigualdade e contemple a união dos servidores e não a criação de regras que aumentarão a disfuncionalidade e a discriminação".

“A abertura de diálogo é essencial para que possamos construir uma alternativa viável à reforma administrativa do Estado. Nesse contexto, a mesa permanente de negociação proposta pelo Diretor Cleber Izzo deverá ser um meio de discussão amplo e transparente, para que a necessária reforma do Estado sirva de fato à modernização do serviço público, e não a sua precarização“, disse Guilherme Pereira Gaebler, oficial de chancelaria que também representou o Sinditamaraty na reunião. 

Reportagem da Secom/CSPB editada pelo Sinditamaraty

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