Assim que o governo federal enviou ao Congresso o projeto da Reforma Administrativa, em setembro, o Sinditamaraty criou um Grupo de Trabalho para analisar o texto. A Reforma, que tramita na forma de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 32/2020, afeta diretamente os servidores públicos federais, incluindo, portanto, os servidores do Itamaraty.

O Grupo teve a missão de avaliar o que seria positivo, negativo ou o que não afetaria servidores representados pelo Sinditamaraty. Depois de alguns meses de trabalho, o Grupo apresentou uma proposta de posição da categoria, em um documento com 29 páginas. Os artigos e incisos da PEC foram destrinchados um a um, recebendo avaliações como A FAVOR, CONTRA ou INDIFERENTE, por exemplo.

Na avaliação geral do Grupo, o Sinditamaraty não deve declarar-se a favor ou contra ao texto como um todo, e sim, posicionar-se sobre cada um dos artigos e incisos. Para isso, os integrantes do GT adotaram alguns pré-requisitos para a avaliação, como a não precarização do serviço público.

A favor
Um exemplo julgado favoravelmente pelo GT é o fim de "privilégios" que não são justificáveis, como férias de 60 dias e redução de jornada sem redução salarial. No documento há a ressalva de que isso não existe mais no Executivo Federal há muitos anos.

Sinal de alerta
A luz amarela acende para trechos que podem representar problemas para o serviço público, mas que, se bem debatidas, podem aperfeiçoar as regras atuais, como por exemplo, o fim da promoção exclusivamente por antiguidade. Para o Grupo de estudo, um mecanismo unificado pode representar um avanço, se a antiguidade for incorporada como um dos critérios da promoção.

Contra
O GT indica que o Sinditamaraty deve ser contrário a trechos que preveem a precarização dos vínculos trabalhista e o entrincheiramento dos servidores dos cargos “típicos de Estado”.

A recomendação do Sindicato é para que todos os filiados interessados pelo tema leiam a íntegra da análise do GT disponível aqui.

Esclarecimentos e votação
No dia 3 de dezembro, às 11 horas (horário de Brasília), por meio de suas redes sociais, o Sinditamaraty fará uma live para tirar dúvidas e esclarecer alguns pontos da análise.

Entre os dias 24 de novembro e 2 de dezembro, o Sindicato receberá via e-mail (comunicacao@sinditamaraty.org.br) perguntas dos filiados a indicação deles sobre os pontos de destaque da PEC. Estas perguntas serão respondidas na live do dia 3.

Tudo isso é para preparar os filiados para a Assembleia Geral Extraordinária, convocada pelo presidente João Marcelo Melo, para o dia 10 de dezembro, às 10h, que também ocorrerá em ambiente virtual, com transmissão no Youtube e Facebook do Sindy.

Ao fim da Assembleia, o Sindicato abrirá votação em seu site com a pergunta: “Você aprova a posição do Sinditamaraty referente à Reforma Administrativa? ”. Depois os filiados votarão os destaques do texto, respondendo SIM ou NÃO para cada pergunta. A votação ocorrerá de 10 a 12 de dezembro.

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EDITAL DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – SINDITAMARATY

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