A Divisão de Pagamentos (DPAG) do Ministério das Relações Exteriores (MRE) divulgou a seguinte nota na Bola do Dia, da Intratec:

“Nos termos da Instrução Normativa CGCAP nº 103, de 21 de outubro de 2020, do Ministério da Economia, que altera a Instrução Normativa nº 22, de 17 de março de 2020, fica suspensa, até 30 de novembro de 2020, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis de que tratam a Portaria nº 244, de 15 de junho de 2020, e a Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2020.”

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