A Reforma Administrativa enviada pelo Governo Federal para análise do Congresso acaba com a estabilidade de cargos para novos servidores, com algumas exceções. Essa previsão provocou manifestação contrária da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado federal Israel Batista (PV-DF).

“O sindicato se posiciona junto com a Frente Parlamentar contra a perda da estabilidade”, declara o presidente do Sinditamaraty, João Marcelo Melo. Para a entidade, este é um dos pontos mais importantes da Reforma Administrativa e que não deve ser aprovada pelos congressistas.

De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, a estabilidade só será válida para carreiras típicas de Estado, aquelas que só podem ser exercidas na administração pública. O texto elaborado pelo Governo Federal não altera em nada a vitalidade dos cargos de parlamentares, promotores, juízes, ministros de tribunais e militares.

A PEC 32/2020 modificará a legislação que rege a administração pública federal – nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário – além das administrações estaduais e municipais.

Composta por 235 deputados e 9 senadores, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público tem posição contrária à Reforma Administrativa. E o deputado Professor Israel já declarou que a Frente vai trabalhar pela retirada deste ponto da PEC.

Leia também:
Confira análise sobre a Reforma Administrativa

Acessar
x
x
x