O Governo Federal publicou regras sobre o teletrabalho a serem seguidas por servidores federais, cargos de confiança e contratos temporários do serviço público. A Instrução Normativa nº 65/2020 foi elaborada pela Secretaria de Gestão de Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia e suas determinações começam a valer a partir do dia 1º de setembro.

De acordo com a Instrução Normativa, o servidor federal que optar pelo trabalho remoto, conhecido como home office, arcará com o que for necessário para o desenvolvimento de seu trabalho, como gastos com internet e telefone, por exemplo. Servidores em teletrabalho integral não terão direito a auxílio-transporte, auxílio-moradia, adicional noturno, de insalubridade e de periculosidade.

O trabalho remoto não será opção quando abranger atividades que exijam a presença física do servidor ou se sua ausência reduzir a capacidade de atendimento de setores que atendam ao público interno e externo. E caberá ao chefe direto do servidor autorizar ou não o teletrabalho, inclusive determinando um número máximo de vagas para esta modalidade.

Defesa do Sindy
O presidente do Sinditamaraty, João Marcelo Melo, defende que esta não seja uma estratégia do Governo Federal para redução de pessoal. “Esperamos que a regulamentação desta Instrução Normativa pelo Ministério das Relações Exteriores leve em conta as particularidades do Serviço Exterior Brasileiro. E que as novas regras não sejam usadas como uma desculpa para reduzir ainda mais o contingente de servidores no exterior”.

No Brasil e nos postos do exterior, o trabalho remoto tem auxiliado contra a propagação do coronavírus. “E ele não implica em perda de produtividade”, reforça o presidente João Marcelo. O Sinditamaraty entrou na justiça para que seja assegurado o teletrabalho para todos os servidores que trabalham tanto no Brasil quanto no exterior, enquanto houver pandemia da Covid-19.

Economia de dinheiro público
Por conta da pandemia do coronavírus, desde o início de 2020, o home office tornou-se cada vez mais comum não só no funcionalismo público como também no privado. Só entre os meses de abril e junho, o Governo Federal economizou R$ 466,4 milhões com os funcionários e servidores em regime de teletrabalho. Este dinheiro seria gasto com deslocamentos e viagens a serviço, energia elétrica, serviços de comunicação, água e esgoto e cópias e reproduções de documentos.

Acesse aqui a Instrução Normativa nº 65/2020

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